Versão 1
Publicado em 05/08/2024.
Este TERMO refere-se à utilização da plataforma “SMARTx”, disponível no endereço web www.smartx.art, e estabelece um contrato legal entre si, doravante referido como "ARTISTA" — compreendendo quaisquer pessoas, singulares ou coletivas, incluindo Artistas, Produtores, Diretores, Agrupamentos Coletivos ou outros Agentes Culturais e Artísticos — e a empresa Propostas Harmónicas Lda., que opera sob a marca ProART®, com sede fiscal na R. Cidade de Nova Lisboa, 219, 6A, 1800-107, Lisboa, Portugal; NIF 517643740, aqui referida como “ProART®”.
1. Do Objetivo
1.1 O presente TERMO define as condições sob as quais os ARTISTAS aderem à plataforma SMARTx, destinada a ampliar a visibilidade, potenciar novas oportunidades e promover carreiras ou projetos artísticos.
1.2 O serviço prestado inclui:
a. A disponibilização de uma solução virtual online para a criação de uma "Página do Artista", que correspondente a uma página web em formato similar a um website para o ARTISTA. Esta página proporciona uma estrutura predefinida e personalizável, permitindo ao ARTISTA criar e gerir os seus conteúdos. A estrutura é dividida em quatro secções principais: Visão Geral, História, Carreira e Mais, suportando também a inclusão de conteúdos textuais e audiovisuais. Inclui, adicionalmente, espaços especificamente destinados a vídeos, fotografias, um vídeo banner de página e uma ferramenta calendário de apresentações ou eventos realizados pelo ARTISTA, através da qual o pode divulgar a sua agenda ao público. O serviço inclui igualmente o serviço de publicação e hospedagem desta página online na plataforma SMARTx.
b. O apoio à comunicação de iniciativas dos ARTISTAS através de diversos canais e instrumentos de promoção, o que inclui, mas não se limita a, publicações nas redes sociais, publicação de notícias, elaboração e divulgação de artigos, realização e publicação de entrevistas, produção e distribuição de podcasts, assim como a utilização de outros canais e instrumentos relevantes voltados para a comunicação e promoção eficaz dos ARTISTAS. Este suporte tem como objetivo ampliar a visibilidade e o alcance dos ARTISTAS, potenciando a sua presença no mercado e fortalecendo sua ligação com o público e potenciais contratantes.
c. A plataforma SMARTx disponibiliza uma gama de serviços complementares, de caráter opcional, que os ARTISTAS podem contratar consoante as suas necessidades específicas. Estes serviços incluem, mas não se limitam a, consultorias especializadas, coaching artístico, assessoria jurídica, contabilística e de marketing, cursos de desenvolvimento profissional, oportunidades de casting e outros serviços pontuais relevantes no contexto do setor artístico. A contratação destes serviços adicionais é facultativa e será regulada por termos específicos, a serem acordados no momento da sua solicitação. A SMARTx compromete-se a fornecer informações detalhadas sobre cada serviço, incluindo os seus custos associados, antes de qualquer compromisso pelo ARTISTA.
1.3 O presente acordo não inclui a prestação de serviços de Agenciamento Artístico. Clarifica-se que, por parte da SMARTx, não existe qualquer impedimento para que os ARTISTAS presentes na plataforma mantenham ou contratem os seus próprios agentes ou representantes artísticos. A SMARTx reconhece e respeita as relações profissionais pré-existentes ou futuras entre os ARTISTAS e os seus respetivos agentes, não interferindo nestas parcerias.
1.4 Constituem parte integrante e complementar deste TERMO a “Política de Privacidade e Cookies de Navegação”, os “Termos do Serviço”, o “Programa de Bonificação para Renovações”, a “Proposta de Contribuição pelo Sucesso” e o documento de "Referência Editorial do Artista SMARTx", disponíveis na “Área do Artista”, na secção de “Documentos”.
2. Da Aceitação dos Termos
2.1 Ao aceitar este TERMO, o ARTISTA concorda com as seguintes condições:
a. Criação da “Página do Artista” e “Área do Artista”: A plataforma SMARTx fornece um ambiente virtual online que permite ao ARTISTA criar uma "Página do Artista" personalizada, onde poderá partilhar diversos conteúdos como currículos, fotografias, vídeos, histórico profissional, biografias, agendas de eventos, entrevistas e discografias.
b. Responsabilidade do ARTISTA: O ARTISTA é inteiramente responsável pela criação, qualidade e gestão destes conteúdos através da "Área do Artista", um ambiente privado acessível mediante autenticação. A ProART® reserva-se o direito de não publicar ou remover páginas incompletas ou com conteúdos considerados de baixa qualidade. Uma vez aprovado o conteúdo e publicada a página, os materiais ficarão disponíveis para visualização pública, promovendo a visibilidade e o alcance profissional do ARTISTA, que é incentivado a manter sua página atualizada e com conteúdo de alta qualidade para maximizar a visualização de seu perfil e as potenciais oportunidades possibilitadas pela plataforma.
c. Ajustes de Conteúdo e Conformidade com o Padrão Editorial: A ProART® reserva-se o direito de propor e realizar ajustes nos conteúdos textuais e audiovisuais, quando necessário, incluindo a edição de imagens, áudio, vídeo e texto. Tais ajustes têm como objetivo o aperfeiçoamento desses conteúdos e/ou a sua adequação ao formato e padrão editorial estabelecido. É importante salientar que quaisquer modificações serão realizadas somente após a autorização expressa e validação do ARTISTA. O Padrão Editorial da SMARTx, que estabelece as diretrizes de organização e linguagem dos conteúdos, está disponível para consulta em formato PDF na secção "Documentos" da "Área do Artista", sob o título "Referência Editorial do Artista SMARTx".
d. Permissão para partilha em redes sociais. Ao aceitar estes termos, o ARTISTA concede à ProART® autorização expressa para partilhar os conteúdos publicados na sua "Página do Artista" nas diversas redes sociais administradas pela ProART®. Esta permissão abrange, mas não se limita a, plataformas como Instagram, Facebook e outras redes sociais relevantes. O objetivo principal desta partilha é ampliar o alcance e a visibilidade dos conteúdos do ARTISTA, potenciando a sua exposição e promovendo a sua carreira através dos canais de comunicação digital geridos pela ProART®. O ARTISTA reconhece que esta prática visa beneficiar sua presença online e aumentar suas oportunidades profissionais.
e. Compromisso com o ARTISTA: A ProART® compromete-se solenemente a não utilizar os dados pessoais, conteúdos textuais ou audiovisuais do ARTISTA para fins publicitários de terceiros sem o seu consentimento expresso e prévio. Caso uma entidade terceira contate a ProART® com a intenção de utilizar a imagem e/ou contratar o(s) ARTISTA(s) para fins publicitários – como, a título exemplificativo, mas não limitativo, numa campanha de promoção de um produto, serviço ou marca empresarial – a ProART® obriga-se a consultar previamente o ARTISTA acerca dessa oportunidade. Se o ARTISTA manifestar interesse em participar na campanha publicitária, a ProART® compromete-se a facilitar e apoiar a comunicação entre as partes envolvidas, com o objetivo de estabelecer uma relação contratual remunerada que beneficie diretamente o ARTISTA. Este compromisso visa salvaguardar os interesses do ARTISTA e assegurar sua autonomia nas decisões relativas à utilização de sua imagem e participação em atividades publicitárias.
f. Utilização dos Conteúdos e do Nome do Artista para a Promoção da SMARTx: A ProART® reserva-se o direito de utilizar os conteúdos e o nome do ARTISTA para fins de comunicação, promoção e publicidade da plataforma SMARTx, bem como do próprio ARTISTA, em campanhas promovidas. Esta utilização poderá ocorrer tanto em meios físicos (incluindo, mas não se limitando a, placas, material impresso e folhetos) como em meios digitais, com particular ênfase nas redes sociais. A ProART® compromete-se a exercer este direito de forma responsável e em conformidade com as melhores práticas do setor, visando sempre a promoção positiva tanto da plataforma SMARTx quanto do ARTISTA. Ao aceitar estes termos, o ARTISTA reconhece e consente com esta prática, entendendo que ela visa beneficiar tanto a sua visibilidade quanto a da plataforma no mercado artístico.
3. Subscrição e pagamentos
3.1 A subscrição do ARTISTA à plataforma SMARTx poderá ocorrer mediante convite ou por iniciativa própria, através de inscrição direta no website oficial da SMARTx. No momento da subscrição, o ARTISTA deverá selecionar, de entre as opções disponíveis, a modalidade de subscrição do serviço que mais se adequa às suas necessidades. Os pagamentos referentes à subscrição escolhida serão processados eletronicamente, diretamente através da plataforma SMARTx, em conformidade com os termos e condições estabelecidos aquando da subscrição.
3.2 A ProART® reserva-se o direito de analisar e recusar a subscrição de artistas e projetos que não estejam alinhados com os objetivos artísticos da SMARTx ou que excedam a capacidade operacional e tecnológica da plataforma. Em caso de recusa, a PROART® comunicará a decisão ao ARTISTA por e-mail, sem estar obrigada a divulgar os critérios de análise utilizados. Quaisquer pagamentos realizados pelo ARTISTA serão integralmente devolvidos em caso de não aceitação.
3.3 A SMARTx implementará um sistema de renovação automática da subscrição ao término do período contratado, com o intuito de assegurar a continuidade ininterrupta dos serviços prestados ao ARTISTA. Contudo, é importante ressaltar que o ARTISTA detém o direito de cancelar a renovação automática em qualquer momento, sem que isso afete o período previamente contratado.
3.4 A SMARTx utiliza de um sistema de bonificação baseado em pontuação, denominado "Programa de Bonificação para Renovações ", que tem como objetivo reconhecer e recompensar o envolvimento e a engajamento do ARTISTA na plataforma. Este sistema proporciona descontos progressivos na renovação do plano subscrito, podendo, em casos de engajamento excepcional, resultar numa renovação inteiramente gratuita. A estrutura detalhada desta política está disponível para consulta na secção “Documentos” na "Área do Artista".
3.5 A ProART reserva-se o direito de estabelecer acordos e contratos comerciais com parceiros específicos, nos quais os termos e condições, incluindo preços, poderão diferir dos apresentados neste documento. Estes acordos especiais serão negociados individualmente e não afetarão os termos gerais aqui definidos para os demais utilizadores.
4. Dos Serviços Adicionais
4.1 A oferta de serviços adicionais pode ser exclusiva para o ARTISTA subscrito em algum dos planos, ou pode ser disponibilizada para a comunidade Artística, dependendo do tipo de serviço. Caso os serviços sejam abertos à comunidade artística, os ARTISTAS subscritos em planos com a SMARTx terão preferência na oferta de vagas e beneficiarão de descontos comparativamente à oferta aberta a terceiros.
4.2 O ARTISTA tem total liberdade para decidir se deseja contratar Serviços Adicionais. Esses Serviços encontram-se disponíveis na "Área do Artista", na seção "Subscrições", onde o ARTISTA pode selecionar os que melhor correspondem às suas necessidades.
5. Proposta de Contribuição pelo Sucesso
5.1 A "Proposta de Contribuição pelo Sucesso", acessível na "Área do Artista" sob "Documentos", estabelece um sistema de contribuição que celebra a colaboração entre a ProART® e o ARTISTA em caso de conversão de contratos através da facilitação da ProART®. Esta taxa é aplicável unicamente quando as oportunidades são prospectadas e intermediadas através da ProART®, sendo isenta para pagamentos devido a artistas que sejam inferiores a 500€. A operacionalização se dará a partir do contacto feito com o ARTISTA pela equipa ProART® com a oferta de uma oportunidade. Caso aceite, receberá apoio básico para a negociação com o contratante terceiro e, após receber o pagamento, irá contribuir com a ProART através de uma pequena percentagem do valor que receberá do terceiro contratante.
5.2 A adesão do ARTISTA a Proposta de Contribuição é voluntária, devendo este informar no momento em que é contactado pela ProART se concorda com a oportunidade oferecida e com a coparticipação devida.
6. Direitos e responsabilidades sobre o uso de conteúdos audiovisuais
6.1 O ARTISTA, ao incluir conteúdos na plataforma SMARTx, declara possuir todos os direitos, poderes e autoridade necessários sobre os conteúdos ali partilhados.
6.2. ProART® não assume qualquer responsabilidade pelos conteúdos partilhados pelo ARTISTA, que é inteiramente responsável por garantir que possui os direitos necessários para usar, distribuir e partilhar tais conteúdos. Desse modo, a ProART® não poderá ser responsabilizada por quaisquer reivindicações, perdas, danos, responsabilidades, custos e despesas decorrentes de ou relacionados com a utilização inadequada ou não autorizada dos conteúdos pelo ARTISTA.
7. Atualizações deste TERMO
7.1. A ProART® reserva-se o direito de atualizar este TERMO, sempre que necessário, visando a melhoria dos serviços prestados.
7.2. Quaisquer alterações serão efetivas imediatamente após a sua publicação na plataforma SMARTx, sendo que a versão mais atualizada estará sempre disponível ao ARTISTA ao fazer login na plataforma, na seção “Documentos” na “Área do Artista”.
7.3. O ARTISTA será notificado, com antecedência, através do e-mail cadastrado sobre quaisquer modificações realizadas no TERMO.
7.4. Caso o ARTISTA não concorde com os novos termos, poderá solicitar a cessação da renovação automática do serviço e/ou a remoção do seu perfil da plataforma, comunicando essa decisão à ProART® por escrito através do e-mail artista@smartx.art . Nesse caso, o ARTISTA não terá direito à devolução de valores já pagos por serviços usufruídos previamente.
8. Da Desvinculação
8.1 O ARTISTA pode, a qualquer momento, solicitar a exclusão de sua página e a desvinculação do seu nome e imagem da ProART®. Da mesma forma, a ProART® poderá, a seu critério, excluir ou desvincular o ARTISTA, de forma temporária ou permanente. Ambas as decisões podem ser tomadas de forma individual e independente, devendo haver uma comunicação prévia e por escrito entre as partes, através do e-mail artista@smartx.art .
8.2 Sempre que o ARTISTA contrate algum dos planos de subscrição de forma paga, serão adotados os seguintes critérios:
a. Se a desvinculação for solicitada pelo ARTISTA, este não terá direito à devolução das quantias pagas, exceto em casos excecionais, que podem incluir problemas graves de saúde que impossibilitem a continuação da carreira artística, a inviabilização do desenvolvimento de um projeto, ou situações de força maior. Estes casos serão avaliados de forma discricionária, autónoma e individual pela ProART®.
b. Se a desvinculação ocorrer por iniciativa da ProART® e o ARTISTA aderiu a um Plano de Subscrição e efetuou o pagamento, poderá ser solicitada à ProART® a devolução parcial deste valor, que será feita de forma proporcional à relação entre a quantidade de meses utilizados e a duração total do Plano.
9. Legislação Aplicável
9.1 Este TERMO rege-se pelas leis portuguesas e da União Europeia, com particular ênfase na legislação relativa à proteção e tratamento de dados pessoais, incluindo o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD). Em caso de omissões ou dúvidas, a legislação portuguesa e o RGPD servirão como referência principal.
9.2 As partes concordam em resolver quaisquer conflitos emergentes deste TERMO no em tribunais em Lisboa, Portugal, demonstrando um compromisso mútuo com a transparência e a legalidade. Esta abordagem visa garantir uma interpretação justa e consistente do acordo, protegendo os interesses de todas as partes envolvidas e reforçando a confiança na relação estabelecida.
10. Contacto
Quaisquer assuntos relacionadas a este TERMO poderão ser tratados pelo contato através do e-mail: artista@smartx.art